Comissão Europeia adia regras de metano para importadores
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A Comissão Europeia propôs hoje adiar, por um ano, a aplicação de determinadas obrigações relativas às emissões de metano para importadores de gás, petróleo e carvão, visando aliviar a pressão sobre a indústria europeia e as administrações nacionais.
"A Comissão Europeia adotou uma proposta para adiar por um ano a aplicação de determinadas disposições do regulamento da UE [União Europeia] relativo ao metano, aplicáveis aos importadores, a fim de aliviar a pressão sobre a indústria europeia e as administrações nacionais", anuncia a instituição em comunicado.
Bruxelas justifica a medida apontando que a UE se prepara "para um inverno difícil, marcado por preços elevados da energia", dado que "a pressão sobre os mercados energéticos mundiais, associada ao conflito no Médio Oriente, está a afetar os mercados energéticos europeus".
"Esta situação está a fazer subir os preços da energia e poderá provocar uma redução da disponibilidade de gás e petróleo, prejudicando a competitividade da UE e a segurança do abastecimento", acrescenta o executivo comunitário.
A proposta incide sobre as obrigações de monitorização, comunicação de informações e verificação previstas no regulamento europeu relativo ao metano, bem como sobre os requisitos de comunicação de dados relativos à intensidade das emissões de metano, aplicáveis aos importadores e aos produtores da UE.
A Comissão Europeia esclarece que a alteração proposta não compromete a ambição, a integridade ou o âmbito do regulamento, mantendo-se o compromisso da UE de reduzir as emissões de metano.
O adiamento permitirá aos importadores dispor de mais tempo para assegurar o cumprimento integral das obrigações previstas na legislação europeia.
Em concreto, os produtores europeus de combustíveis fósseis terão mais tempo para a adaptação às exigências de comunicação de informações sobre a intensidade das emissões de metano.
Embora a proposta incida sobretudo nas obrigações dos importadores, abrange igualmente o reporte relativo à intensidade de metano dos produtores da UE, reduzindo, durante esse período, a pressão administrativa associada ao cumprimento das novas regras.
A medida pretende, assim, evitar custos adicionais e preservar a competitividade do setor num contexto de preços elevados da energia e de incerteza nos mercados internacionais.
A proposta será agora submetida ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE para adoção.
Bruxelas pede, ainda, um acordo atempado, de forma a garantir segurança jurídica e previsibilidade regulamentar.
O regulamento europeu relativo ao metano, adotado em 2024, abrange as emissões associadas à produção, ao transporte e ao processamento de combustíveis fósseis, bem como às respetivas importações, e estabelece requisitos destinados a aumentar a transparência e reduzir as emissões.
O metano é o segundo maior contribuinte para as emissões de gases com efeito de estufa, a seguir ao dióxido de carbono, sendo a redução das suas emissões considerada uma das formas mais rápidas de combater o aquecimento global.
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