COP propõe reforço da proteção da maternidade na revisão da Lei de Bases

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O Comité Olímpico de Portugal (COP) apresentou um conjunto de propostas para a revisão da Lei de Bases do desporto, entre as quais a proteção da maternidade das atletas e a criação de um regime autónomo de mecenato.

Segundo o COP, o documento apresentado ao Governo, cujas propostas principais foram hoje divulgadas, resulta de um processo de análise e reflexão, complementado por uma consulta às federações desportivas e aos restantes membros, e inclui dois anexos com contributos específicos, entre os quais 17 propostas para a modernização das instalações desportivas.

De acordo com o organismo olímpico, "uma das medidas defendidas passa pela inclusão expressa da maternidade das praticantes desportivas na Lei de Bases, de forma a prevenir situações de desproteção económica e evitar que a gravidez e a maternidade prejudiquem injustificadamente a continuidade das carreiras".

"O COP considera que estas situações exigem um enquadramento que tenha em conta as especificidades do desporto profissional e do alto rendimento, nos quais uma interrupção temporária da atividade competitiva pode ter consequências significativas", refere uma nota do organismo.

No domínio da integridade desportiva, o COP propõe alargar o conceito legal, "associando a defesa da verdade e da regularidade das competições à proteção da dignidade, segurança e integridade física e psicológica dos participantes".

"A revisão deverá contemplar uma resposta mais clara a fenómenos como a manipulação de competições, o assédio, o abuso e outras formas de violência, através do reforço da prevenção e da formação, incluindo na preparação dos treinadores", lê-se no documento.

O COP pretende também "reforçar a proteção das atividades federativas e das competições, impedindo que iniciativas organizadas fora do sistema federativo beneficiem da projeção e do reconhecimento de uma modalidade sem cumprirem os requisitos técnicos, organizativos, de segurança e integridade aplicáveis".

Na vertente fiscal, o COP defende a criação de um regime autónomo de mecenato desportivo, inspirado nas soluções previstas para o mecenato cultural, mas adaptado às especificidades do setor.

Entre as medidas propostas estão a majoração geral do valor dos donativos, o aumento do limite de dedutibilidade, incentivos a compromissos plurianuais e a criação de um regime simplificado de micromecenato.

O organismo pretende igualmente integrar o desporto na Plataforma Nacional do Mecenato, com o objetivo de mobilizar mais investimento privado para o desenvolvimento da atividade desportiva.

Em matéria de financiamento, o COP defende um modelo "que permita às organizações planear a sua atividade a médio e longo prazo, propondo o reforço estrutural do investimento público, e a reavaliação da afetação e distribuição das receitas provenientes dos jogos sociais e das apostas desportivas".

O organismo que tutela o movimento olímpico em Portugal, propõe também a criação de um Cadastro Nacional Digital das Instalações Desportivas, e apresentou propostas relativas ao regime de voluntariado.

O documento aborda, segundo o COP, "as condições de exercício das funções dirigentes, os riscos e encargos associados, o acesso à formação e o reconhecimento das competências adquiridas" e considera "importante criar condições para atrair, reter e renovar os responsáveis pelas organizações desportivas, valorizando o papel dos dirigentes voluntários no funcionamento do sistema.

A proposta inclui ainda "o reforço da articulação entre escolas, desporto escolar, clubes, federações e autarquias, procurando melhorar a identificação e o desenvolvimento de talentos e facilitar a conciliação entre os percursos educativo e desportivo dos jovens".

A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (Lei nº 5/2007) em vigor data de janeiro de 2007 e está a ser objeto de um processo de revisão, juntamente com outros diplomas estruturantes do setor do desporto.