Governo moçambicano mantém projeto de fronteira apesar de providência
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O Governo moçambicano esclareceu hoje que o concurso internacional para a modernização da fronteira de Machipanda foi sujeito a uma providência cautelar, mas não está cancelado, reiterando o compromisso com o projeto, considerado estratégico para o centro do país.
Em comunicado, o Ministério dos Transportes e Logística refere que o concurso público internacional para o desenvolvimento do Projeto Integrado da Fronteira de Machipanda "não foi cancelado, encontrando-se sujeito a uma providência cautelar determinada pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo".
O Governo sublinha que a decisão judicial "não representa o cancelamento do concurso, nem uma decisão definitiva sobre a legalidade do procedimento", acrescentando que aguarda pelos mecanismos legais subsequentes e que ainda não foi notificado da ação principal.
Em setembro, o Governo anunciou a concessão, por 25 anos, do projeto de modernização e expansão do Posto Fronteiriço de Paragem Única de Machipanda, na província de Manica, num investimento estimado em 30 milhões de dólares (26,3 milhões de euros). Na ocasião, o executivo destacou que Machipanda é uma das principais portas terrestres de ligação entre Moçambique e o Zimbabué e um eixo central do Corredor da Beira, por onde circulam diariamente cerca de 320 camiões, transportando aproximadamente 9.600 toneladas de carga.
A concessão foi atribuída à sociedade Terminal Internacional Rodoviário de Machipanda, cuja estrutura acionista conta com o Estado moçambicano, através do Fundo de Estradas, com 15%, com outros 10% reservados ao empresariado da província de Manica e os restantes 75% ao consórcio chinês Union Portlink e Zhongmei.
Segundo o comunicado, o processo de avaliação das propostas foi conduzido com base nos critérios previamente definidos, observando "os critérios de elegibilidade, qualificação e avaliação previamente estabelecidos no Documento do Concurso", incluindo requisitos técnicos, financeiros e os prazos de execução previstos.
A providência cautelar surge na sequência de uma contestação apresentada pela empresa SAFAGA, uma das concorrentes ao projeto, que questiona os critérios utilizados na avaliação das propostas, a fundamentação da adjudicação, a capacidade financeira e técnica do consórcio vencedor e a composição do júri do concurso, segundo informações avançadas esta semana por vários órgãos de comunicação social.
O tribunal determinou a suspensão da eficácia da adjudicação e impediu, provisoriamente, a assinatura do contrato de concessão enquanto decorre a apreciação do processo principal.
O executivo reafirma tratar-se de um "projeto estratégico para o desenvolvimento do Corredor da Beira e para a melhoria da circulação de pessoas e mercadorias", mantendo o compromisso de assegurar a sua implementação "em condições que salvaguardem o interesse público".
Dados divulgados pelo Governo indicam que o tempo médio de espera na fronteira era de 16,6 horas em setembro de 2025, podendo atingir dois a três dias nos períodos de maior pressão, situação que gera custos adicionais para transportadores, importadores e exportadores, reduz a utilização efetiva dos veículos e compromete a previsibilidade das cadeias logísticas.
Com base nesse movimento, o executivo estimou que as esperas representam cerca de 5.312 horas de capacidade de transporte perdidas por dia, o equivalente a 159.360 horas por mês e aproximadamente 1,94 milhões de horas por ano.
O projeto prevê a expansão do terminal fronteiriço, a melhoria das faixas de circulação, a construção de duas novas pontes sobre o rio Machipanda, novas instalações para os serviços fronteiriços e sistemas eletrónicos de vigilância, incluindo câmaras de controlo e cancelas inteligentes.
Inclui ainda a integração dos sistemas das autoridades moçambicanas e zimbabueanas para simplificar os procedimentos migratórios e aduaneiros. Na componente de passageiros, as futuras infraestruturas deverão ter capacidade para atender cerca de 3.000 pessoas por dia, enquanto o terminal de carga multimodal ocupará aproximadamente 35.000 metros quadrados.
Segundo o Governo, o empreendimento deverá criar cerca de 700 empregos diretos, dos quais 500 durante a construção e 200 na fase de operação.