PR quer mais de 480 projetos na Bolsa para abrir capital aos moçambicanos
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O Presidente moçambicano defendeu hoje o alargamento da participação dos cidadãos na economia através da entrada de mais de 480 empresas abrangidas pelas parcerias público-privadas (PPP), grandes projetos e concessões empresariais na Bolsa de Valores de Moçambique (BVM).
"Esses 487 empreendimentos enquadrados nas parcerias público-privadas, projetos de grande dimensão e concessões empresariais, por lei, devem fazer parte da Bolsa de Valores de Moçambique e os moçambicanos devem fazer parte destas empresas", disse o chefe de Estado moçambicano, Daniel Chapo, em Maputo.
O governante falava na cerimónia que assinalou os 28 anos da Bolsa de Valores de Moçambique e a admissão à cotação da MECTS, a primeira empresa de parceria público-privada (PPP) a entrar no mercado bolsista nacional.
Segundo Chapo, a entrada da empresa deve representar uma mudança na implementação da legislação que regula as PPP e os grandes projetos.
"A MECTS deve ser a primeira, mas não a única, nem a última empresa a ser admitida à Bolsa de Valores de Moçambique", frisou.
A posição foi acompanhada pelo presidente do Conselho de Administração da BVM, Pedro Cossa, que classificou a entrada da MECTS como um marco para o mercado de capitais nacional.
"A admissão à cotação da MECTS constitui um marco pioneiro, enquanto primeira parceria público-privada admitida à cotação na Bolsa de Valores", assinalou.
Segundo o gestor, a operação abre caminho para que outras empresas abrangidas pela legislação das PPP sigam o mesmo percurso.
"O significado deste ato ultrapassa a entrada de uma empresa no mercado. Em primeiro lugar, amplia o universo de emitentes e abre caminho para que outros empreendimentos possam fazê-lo", disse.
Chapo recordou que a Lei das Parcerias Público-Privadas prevê a reserva de uma parcela do capital social destes empreendimentos para alienação através do mercado bolsista, preferencialmente a cidadãos moçambicanos, mas lamentou a demora na concretização da medida.
"Passaram-se 15 anos desde a aprovação desta legislação e 28 anos desde a fundação da Bolsa de Valores de Moçambique. E só agora assistimos à admissão à cotação da primeira empresa no âmbito deste regime de parceria público-privada", disse, reiterando a necessidade de acabar com a existência de leis que consagram oportunidades para os moçambicanos, "mas cuja implementação só acontecerá no infinito".
Para o Presidente, o país precisa de avançar para uma fase em que os cidadãos não sejam apenas beneficiários indiretos dos investimentos realizados no território nacional: "Não queremos uma economia em que os moçambicanos sejam apenas trabalhadores e consumidores, mas sim uma economia em que sejam também empresários, investidores, acionistas e proprietários de ativos produtivos".
Daniel Chapo defendeu que os ganhos gerados pelos grandes projetos devem traduzir-se em oportunidades concretas para os cidadãos participarem no capital das empresas e acumularem património.
"Queremos que o jovem moçambicano, a mulher empreendedora, o trabalhador, o funcionário público, o agricultor e o pequeno empresário possam encontrar no mercado de capitais uma oportunidade para acumular riqueza e participar no crescimento da economia", declarou.
O chefe de Estado dirigiu-se igualmente às empresas abrangidas pela legislação das PPP, afirmando que o cumprimento das obrigações de participação nacional deve deixar de depender da iniciativa individual de cada operador.
"O cumprimento das obrigações legais de participação nacional não é facultativo. O cumprimento da lei não pode depender da boa vontade das empresas", afirmou.
A MECTS é uma empresa tecnológica moçambicana que opera o Sistema Eletrónico de Selagem e Rastreio de Carga em Trânsito (SEERC), implementado em parceria com a Autoridade Tributária, dedicando-se igualmente ao desenvolvimento e gestão de plataformas digitais para a modernização de processos institucionais e empresariais.
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