PS quer "explicações urgentes" de MAI sobre intervenção policial no Porto
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O secretário-geral do PS pediu hoje "explicações urgentes" do ministro da Administração Interna sobre a intervenção policial nas manifestações pela habitação no Porto, que considerou comprovarem "o falhanço" do Governo nesta área.
Em declarações aos jornalistas em Bruxelas, onde participou na cimeira do Partido dos Socialistas Europeus (PES), José Luís Carneiro endereçou "uma palavra de solidariedade aos jovens" e "às pessoas que estão feridas", incluindo elementos das forças de segurança, esperando que "rapidamente possam recuperar a sua saúde".
O líder socialista defendeu que, no que se refere a estas manifestações, é preciso "salvaguardar dois valores fundamentais: por um lado, a liberdade de manifestação e, por outro lado, também a ordem pública".
"É preciso avaliar e pedir explicações urgentes ao ministro da Administração Interna para saber se a aplicação da lei se fez com a proporcionalidade devida. Mas sobre isso é preciso aguardar pelas explicações e pelas informações adicionais", sustentou.
Questionado se viu as imagens da carga policial, José Luís Carneiro admitiu que não, por ter estado ocupado com os trabalhos da cimeira do PSE, mas reiterou que irá procurar saber se "a intervenção foi feita com proporcionalidade".
"Porque as informações que recebi é de que teria havido uma intervenção desproporcional nos meios e no uso dos meios em relação àqueles jovens", afirmou, sustentando que é "muito importante que quem procura garantir a ordem pública e o Estado de direito", o faça "no quadro do respeito pelas liberdades e direitos fundamentais", entre os quais o de manifestar-se.
"E com certeza que o ministro da Administração Interna deve ser o primeiro a explicar os termos em que a intervenção ocorreu", reiterou.
O secretário-geral do PS apelou a que se evite "romper com o quadro da legalidade democrática", salientando que esse quadro se "aplica a todos", incluindo aos manifestantes.
"Os cidadãos têm o dever de cumprir a lei e o Estado de direito, nomeadamente na expressão das liberdades fundamentais. É isso que eu espero que tenha acontecido", disse.
Carneiro considerou ainda que as manifestações pela habitação são "a prova do falhanço da política de habitação do Governo", que não só "falhou naquilo com que se comprometeu no que respeita a ter oferta pública de habitação", como agora faz "uma aliança incompreensível com o Chega para uma nova lei do arrendamento".
"O Governo não nos ouviu, mas, como se vê em função destes últimos acontecimentos, isto mostra um falhanço grave do Governo que, por exemplo, em vez de resolver o assunto, trouxe um acelerador de rendas quando veio considerar que rendas moderadas são rendas de 2.300 euros", criticou.
O líder do PS afirmou que estas manifestações mostram ao Governo "que não pode continuar a avançar como tem vindo a avançar" na habitação.
"E a nova lei das rendas, em relação à qual o Governo fez uma aliança com os liberais e o Chega, é uma proposta política que viola valores essenciais de equilíbrio entre os direitos dos proprietários e as salvaguardas dos inquilinos", insistiu.
O movimento pela habitação que tem protestado no Porto desde sábado, com uma acampada que ali começou nesse dia, denunciou uma carga policial esta madrugada que causou ferimentos em 37 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave.
De acordo com o movimento, entre os feridos está uma pessoa com deficiência e vários participantes na concentração foram hospitalizados.
Em reação, a PSP alegou que "as reuniões e manifestações em lugares públicos não podem prolongar-se para além da 00:30" e que os manifestantes no Porto adotaram "comportamentos de resistência", que levaram à atuação policial, provocando "alguns feridos".
A PSP disse ter conhecimento de feridos entre os manifestantes, mas acrescenta que ainda não é "possível indicar o seu número".
[Notícia atualizada às 15h52]