"Uma coisa é o direito ao protesto, outra é o desrespeito da lei"
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O presidente da Câmara Municipal do Porto, Pedro Duarte, disse esta quinta-feira, 15 de outubro, que a Polícia de Segurança Pública (PSP) foi "forçada" a intervir contra os manifestantes que estavam acampados na Praça D. João I, porque houve um "desrespeito ostensivo da lei", no protesto pelo direito à habitação.
O autarca, eleito pela coligação PSD/CDS-PP/IL, começou por "lamentar o sucedido", assegurando que "o Porto orgulha-se de ser uma cidade de liberdade, onde, designadamente, o direito à manifestação, à livre expressão e até ao protesto é um direito absolutamente inegociável e intocável".
No entanto, apesar disso e de reconhecer que a causa "erguida pela generalidade dos manifestantes [que estavam na Praça D. João I] é legítima e justa", Pedro Duarte considera que, na madrugada de ontem, o que estava em risco era o "cumprimento da lei" e um "pequeno grupo que quis criar distúrbios".
"A crise da habitação é uma realidade em todo o país, eu diria mesmo na Europa, e também no Porto sabemos que há preços que tornam particularmente difícil o acesso à habitação nesta cidade. Sabemos também que o Porto é, de longe, o município do país que mais respostas públicas tem para a crise da habitação", evidenciou o autarca, admitindo, contudo, que há ainda "um trabalho a fazer".
Sobre a manifestação em questão, Pedro Duarte defendeu que "uma coisa é o direito ao protesto, outra, bastante distinta, é o desrespeito e incumprimento, designadamente quando é ostensivo, da lei. E quando isso sucede é da responsabilidade, obrigação, dever das autoridades, sejam elas policiais ou públicas, zelar pela mesma lei, em benefício da liberdade de todos".
"É assim que vivemos em democracia. Quando vivemos em democracia temos a responsabilidade e obrigação de defender a lei", atirou, apelando a "todos aqueles que se querem manifestar, que o façam, mas que o façam de no estrito cumprimento da lei".
O presidente da Câmara do Porto disse ainda confiar "absolutamente" nas autoridades, e na forma como "zelam pelo cumprimento da lei", e fez ainda uma distinção entre um "pequeno grupo que tentou criar confusão" durante a madrugada de ontem, dos restantes manifestantes.
Questionado sobre a quem se referia, Pedro Duarte preferiu não especificar, nem exemplificar o que o grupo terá feito.
Mais de 30 feridos. "Força extrema, desproporcional e injustificada"
Recorde-se que o movimento pela habitação que tem protestado no Porto desde sábado, com uma acampada que ali começou nesse dia, denunciou uma carga policial esta madrugada que causou ferimentos em 37 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave.
"Na madrugada desta quinta-feira, às 2h56, as forças policiais intervieram na acampada pela habitação na Praça D. João I, no Porto, numa operação destinada a pôr termo ao protesto", refere o movimento em comunicado.
De acordo com o movimento, entre os feridos está uma pessoa com deficiência e vários participantes na concentração foram hospitalizados.
Os participantes voltaram a instalar tendas durante a noite, que foram retiradas pela polícia, depois de o presidente da Câmara do Porto ter dito na quarta-feira que seria "absolutamente implacável com qualquer tentativa de colocação de tendas" na Praça D. João I.
Na nota de hoje, o movimento "denuncia veementemente o uso de força extrema, desproporcional e injustificada durante a intervenção policial na acampada, que se manteve, desde o primeiro momento, pacífica, sem nunca incitar à violência", considerando a carga "inaceitável" e pedindo responsabilidades.
A PSP confirmou entretanto um polícia ferido e a existência de feridos entre os manifestantes, sem precisar quantos, atribuindo a razão da intervenção a "comportamentos de resistência".
Na quarta-feira, numa assembleia popular, as pessoas votaram por manter o protesto e voltar a dormir em tendas, manifestando o grupo vontade de "continuar a crescer e não só no Porto", apelando a outras cidades, como o que já está convocado para Lisboa no sábado.
Na segunda-feira, a Polícia Municipal retirou cerca de 50 tendas que estavam armadas na praça, fundamentando a câmara que o acampamento ocupava indevidamente o espaço público, levando os manifestantes a dormir ao relento, mantendo o protesto mesmo sem isso.
PSP "carregou" sobre manifestantes no Porto. 37 terão ficado feridos
A Polícia de Segurança Pública (PSP) e os manifestantes que estão desde sábado em protesto na Praça de D. João I, no Porto, entraram em confronto esta madrugada. A carga policial terá provocado 37 feridos, dois dos quais em estado grave.
Natacha Nunes Costa com Lusa | 07:31 - 15/10/2026